O silêncio que perpetua a exclusão: Racismo nas escolas e o desafio da Lei 7.716/89
Quando o preconceito é estrutural, a educação precisa ser revolucionária
A escola é, por excelência, o lugar do encontro. Mas o que acontece quando esse encontro é atravessado por desigualdades históricas e silêncios cúmplices? O racismo, muitas vezes negado ou minimizado nos espaços escolares, continua a marcar corpos, trajetórias e futuros. A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é uma tentativa de dar nome — e consequência jurídica — a práticas que, por séculos, foram socialmente toleradas e institucionalmente ignoradas.
Apesar dos avanços legislativos, o racismo permanece naturalizado no cotidiano escolar: nos livros que ignoram a contribuição de pensadores e personagens negros, nas piadas reproduzidas como brincadeiras, na baixa expectativa acadêmica dirigida a estudantes negros, nas punições mais severas ou na ausência de professores e gestores negros nos espaços de poder.
A filósofa Djamila Ribeiro, em sua obra Lugar de Fala, nos lembra que combater o racismo exige a escuta ativa das vozes historicamente silenciadas. É nesse sentido que a escola, enquanto espaço de construção de subjetividades, tem um papel crucial: ou ela questiona a lógica da exclusão, ou a reproduz.
Os dados confirmam essa realidade. Segundo o IBGE (2022), a população negra é maioria no Brasil (56%), mas ainda é minoria nos espaços de liderança educacional e nas universidades públicas, apesar de políticas de ação afirmativa. O Inep (Censo Escolar) mostra que estudantes negros estão mais expostos à evasão escolar e à reprovação. Essa exclusão não é apenas social — ela é também simbólica, afetiva e institucional.
A Lei 7.716/1989, ao tipificar penalmente atos de discriminação racial, é uma conquista importante. No entanto, sua efetividade nas escolas depende da disposição institucional de identificar e enfrentar práticas racistas, inclusive quando elas se manifestam de forma sutil. Como explica Silvio Almeida, em Racismo Estrutural, o racismo não se resume a atitudes individuais, mas está presente nas estruturas que regulam as relações sociais, inclusive na educação.
Ignorar o racismo nas escolas é perpetuar o abismo social. É permitir que a infância e a juventude negras se desenvolvam em um ambiente hostil, onde a autoestima e o pertencimento são corroídos. Por outro lado, reconhecer o problema é o primeiro passo para transformá-lo. Não basta dizer que todos são iguais. É preciso agir quando a igualdade não se realiza.
Educar contra o racismo é mais do que ensinar sobre diversidade. É construir um espaço em que a dignidade de cada estudante seja reconhecida em sua singularidade, história e identidade. A lei está posta. Cabe agora à escola se colocar também.
Referências
BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jan. 1989.
IBGE. Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2022. Brasília: Ministério da Educação, 2023.
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2018.
RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento, 2017.