Maio chegou, e com ele o chamado urgente da campanha "Maio Laranja", que tem como objetivo conscientizar a população sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A data central da campanha é o 18 de maio, instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O mês inteiro, no entanto, é voltado para ações de prevenção, denúncia e acolhimento das vítimas.
A campanha surgiu como resposta a um crime brutal ocorrido em 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli Cabrera Crespo, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada e morta em Vitória (ES). Apesar da comoção pública, o crime permanece impune, tornando-se símbolo da invisibilidade e da negligência social diante da violência sexual infantil.
Uma realidade alarmante
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mais de 61% dos casos de violência sexual no Brasil têm como vítimas crianças e adolescentes, sendo que cerca de 40% das vítimas têm entre 0 e 13 anos. Em 2023, foram registrados mais de 80 mil casos de violência sexual no país – número que pode ser ainda maior, já que muitos casos permanecem subnotificados por medo, vergonha ou falta de apoio.
Segundo o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, cerca de 60% dos casos relatados envolvem abusos cometidos dentro da própria casa da vítima, muitas vezes por familiares ou pessoas próximas, o que evidencia a complexidade da rede de proteção.
A importância da escuta e da educação
Para a psicóloga e pesquisadora da infância Dra. Karla Monteiro, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), “a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos e impacta profundamente o desenvolvimento emocional e social das vítimas. O silêncio ainda é uma barreira a ser rompida.”
A especialista ressalta que a educação sexual preventiva, adaptada a cada faixa etária, é fundamental para que crianças e adolescentes reconheçam situações de risco e saibam buscar ajuda. “Falar sobre o corpo, sobre limites e consentimento é um direito da criança e uma responsabilidade dos adultos”, afirma.
O papel da sociedade
O Maio Laranja não é apenas uma campanha institucional. É um chamado à mobilização coletiva. Escolas, órgãos públicos, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil promovem palestras, caminhadas, exibições de filmes, atividades lúdicas e capacitações com profissionais da educação, saúde e segurança pública.
A professora de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dra. Renata Souza, destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral à infância. “A omissão diante de uma suspeita de violência é também uma forma de violação”, lembra a docente.
Como denunciar?
Qualquer cidadão pode denunciar de forma anônima por meio dos seguintes canais:
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Disque 100 (ligação gratuita e sigilosa);
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Aplicativo Proteja Brasil, desenvolvido pelo Unicef e pelo governo federal;
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Delegacias da Polícia Civil ou Conselhos Tutelares do município;
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Ministério Público e Defensorias Públicas.
Conclusão
O Maio Laranja é mais do que uma campanha: é um compromisso ético e social com o futuro do país. Ao proteger as crianças e adolescentes, protegemos nossa própria humanidade. A informação, a escuta ativa e a denúncia são armas poderosas na luta contra essa violência que muitas vezes se esconde entre quatro paredes.
REFERÊNCIAS
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Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo, 2023.
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Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Dados do Disque 100, 2023.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990).
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Lei Federal nº 9.970/2000 – Institui o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.