📢 Edital nº 59/2025 – Eleição de Conselheiros do FUNDEB
A Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital nº 59/2025, que dispõe sobre o Processo Eletivo para escolha de novos Conselheiros que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) para complementar a gestão 2023/2026.
O Conselho tem como finalidade acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), além de supervisionar o censo escolar, elaborar pareceres sobre prestações de contas e contribuir com a transparência da gestão educacional.
👥 Categorias Participantes
- Representantes dos pais de alunos da educação básica pública (1 titular e 1 suplente);
- Representantes dos estudantes da educação básica pública (2 titulares e 2 suplentes).
📅 Cronograma
- Inscrições: de 13 a 16 de outubro de 2025 (até às 9h) – realizadas online
- Divulgação das inscrições homologadas: 16 de outubro de 2025
- Votação: de 20 a 21 de outubro de 2025 (via formulário eletrônico)
- Resultado preliminar: 22 de outubro de 2025
- Recursos: 23 de outubro de 2025
- Resultado final: 24 de outubro de 2025
📝 Formulários de Inscrição
🗳️ Votação Eletrônica
Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro da Imperatriz
Participação social e transparência na gestão do FUNDEB.