Conselho Municipal de Educação: a voz da comunidade na construção da educação pública
O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão autônomo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador que atua na formulação e no acompanhamento das políticas públicas educacionais no âmbito do município.
Sua principal missão é assegurar uma educação de qualidade, democrática e participativa, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede municipal de ensino. O Conselho tem a responsabilidade de analisar, emitir pareceres, propor diretrizes e acompanhar a implementação das políticas educacionais locais, sempre alinhadas à legislação nacional e às necessidades da comunidade.
Além disso, o CME:
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Participa da elaboração e atualização do Plano Municipal de Educação (PME);
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Estabelece normas complementares ao sistema municipal de ensino;
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Acompanha a criação, funcionamento e avaliação das instituições escolares;
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Promove o diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e a sociedade civil.
O Conselho é composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade, como:
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Profissionais da educação;
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Pais e mães de alunos;
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Estudantes;
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Representantes de instituições de ensino público e privado;
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Representantes da comunidade local e de movimentos sociais.
Essa composição plural garante que as decisões educacionais contem com a participação ativa da população, promovendo transparência, responsabilidade social e gestão democrática.
Em Santo Amaro da Imperatriz, o Conselho Municipal de Educação atua como parceiro estratégico da Secretaria de Educação, contribuindo para que cada decisão reflita os anseios e as necessidades reais da nossa comunidade escolar.
Acompanhe as reuniões, deliberações e ações do CME. A educação que queremos se constrói com diálogo, compromisso e participação de todos