A desconexão necessária: a Lei 15.100/2025 e o desafio de educar na era digital

 

A desconexão necessária: a Lei 15.100/2025 e o desafio de educar na era digital

Entre o direito à aprendizagem e os limites da hiperconectividade

A escola, tradicionalmente, é o espaço onde se cultivam saberes, valores e relações humanas. No entanto, com a ascensão dos dispositivos móveis, especialmente os celulares, esse ambiente tem sido constantemente invadido por notificações, redes sociais e distrações digitais. Em resposta a essa realidade, foi sancionada a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas brasileiras de educação básica, tanto públicas quanto privadas .

A legislação proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções apenas para fins pedagógicos autorizados, acessibilidade, saúde e segurança . Essa medida surge em meio a preocupações crescentes sobre os impactos negativos do uso excessivo de celulares no ambiente escolar.

Estudos internacionais, como os dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), indicam uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias da informação e comunicação e o desempenho acadêmico . Além disso, pesquisas nacionais apontam que o uso indiscriminado de celulares pode prejudicar a concentração, reduzir a interação social e aumentar índices de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes .

A filósofa Byung-Chul Han, em sua obra A Sociedade do Cansaço, argumenta que a hiperconectividade contemporânea leva a uma exaustão psíquica, onde o excesso de estímulos e informações compromete a capacidade de atenção e reflexão. Nesse contexto, a escola se vê diante do desafio de equilibrar o uso das tecnologias com a necessidade de preservar espaços de concentração e convivência.

A implementação da Lei 15.100/2025 exige das instituições de ensino uma reflexão profunda sobre o papel da tecnologia na educação. Não se trata de demonizar os dispositivos móveis, mas de compreender que seu uso deve ser orientado e contextualizado. O Ministério da Educação, por meio de guias e orientações, destaca a importância de estratégias que promovam o uso consciente da tecnologia, respeitando as particularidades de cada comunidade escolar .

A restrição ao uso de celulares nas escolas não é uma medida isolada. Países como França, Espanha e Itália já adotaram políticas semelhantes, reconhecendo os desafios que a hiperconectividade impõe ao processo educativo . No Brasil, a nova legislação representa um passo significativo na busca por um ambiente escolar mais equilibrado, onde a aprendizagem e o bem-estar dos estudantes sejam priorizados.

Referências

BRASIL. Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais em escolas de educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jan. 2025.

UNESCO. Relatório de Monitoramento Global da Educação. Paris: UNESCO, 2023.

HAN, Byung-Chul. A Sociedade do Cansaço. Petrópolis: Vozes, 2015.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Guia para escolas: Conscientização para o uso de celulares na escola. Brasília: MEC, 2025.